1. Visão geral
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma Pro Store (prostore.app.br) e a contratação dos softwares de gestão oferecidos. Ao acessar o site, cadastrar-se ou adquirir nossos produtos (como PROcrm, PROagenda, PROconversas, PROnr1, entre outros), você concorda integralmente com as condições abaixo.
2. Cadastro e emissão de notas fiscais
2.1. O usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados e corretos (seja Pessoa Física - PF ou Pessoa Jurídica - PJ).
2.2. A Nota Fiscal de Serviços (NFS-e) será emitida e disponibilizada ao cliente após o prazo de 8 (oito) dias contados da data de confirmação da compra.
2.3. A emissão da nota fiscal respeitará estritamente os dados de CPF ou CNPJ informados pelo cliente no momento do cadastro.
3. Direito de arrependimento e cancelamento
3.1. Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o prazo de arrependimento para compras realizadas em ambiente virtual é de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da confirmação da aquisição, com direito à restituição integral dos valores pagos.
3.2. As condições específicas de cancelamento após o prazo legal variam conforme a modalidade de pagamento escolhida (boleto, cartão de crédito ou faturamento recorrente), detalhadas no momento da contratação de cada plano.
4. Segurança e hospedagem
4.1. A infraestrutura tecnológica, a segurança dos dados e a estabilidade da hospedagem dos softwares comercializados na Pro Store são de total e exclusiva responsabilidade do prestador de serviços de hospedagem e data center Base44.
4.2. A Pro Store e seus desenvolvedores empenham-se em manter a alta disponibilidade dos sistemas, eximindo-se de responsabilidades por eventuais instabilidades ou falhas oriundas diretamente da infraestrutura do data center terceirizado.
5. Propriedade intelectual e uso dos softwares
5.1. Todos os direitos de propriedade intelectual referentes aos softwares da Pro Store pertencem exclusivamente aos seus desenvolvedores. O licenciamento de uso é concedido de forma temporária, não exclusiva e intransferível, conforme o plano contratado.
6. Contato e suporte
Dúvidas sobre estes Termos de Uso ou solicitações de suporte devem ser encaminhadas através do canal oficial de atendimento via WhatsApp: http://wa.me/5541920053604.